Anexo VI

Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK

(Incluído pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 328, DOU 26/04/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 347, DOU 20/05/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 374, DOU 22/07/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 391, DOU 25/08/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 438, DOU 26/12/2022)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 532, DOU 22/11/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 541, DOU 26/12/2023)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 591, DOU 02/05/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 596, DOU 27/05/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 655, DOU 21/10/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 666, DOU 13/11/2024)

NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)	Início da vigência	Término da vigência
7308.10.00	-	-Pontes e elementos de pontes	11,2	01/04/2022
7308.20.00	-	-Torres e pórticos	11,2	01/04/2022
7309.00.10	-	Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	11,2	01/04/2022
7309.00.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
7410.11.13	-	Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm	9,6	01/04/2022
7410.11.19	-	Outras	9,6	01/04/2022
7410.21.10	-	Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos	3,2	01/04/2022
7410.21.30	-	Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos	3,2	01/04/2022
8207.30.00	-	-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	11,2	01/04/2022
8401.10.00	-	-Reatores nucleares	11,2	01/04/2022
8401.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	11,2	01/04/2022
8401.40.00	-	-Partes de reatores nucleares	0	01/04/2022
8402.11.00	-	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	11,2	01/04/2022
8402.12.00	-	--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	11,2	01/04/2022
8402.19.00	-	--Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	11,2	01/04/2022
8402.20.00	-	-Caldeiras denominadas "de água superaquecida"	11,2	01/04/2022
8402.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8403.10.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8403.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8404.10.10	-	Da posição 84.02	11,2	01/04/2022
8404.10.20	-	Da posição 84.03	11,2	01/04/2022
8404.20.00	-	-Condensadores para máquinas a vapor	11,2	01/04/2022
8404.90.10	-	De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	11,2	01/04/2022
8404.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8405.10.00	-	-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores	11,2	01/04/2022
8405.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8406.10.00	-	-Turbinas para propulsão de embarcações	11,2	01/04/2022
8406.81.00	-	--De potência superior a 40 MW	11,2	01/04/2022
8406.82.00	-	--De potência não superior a 40 MW	11,2	01/04/2022
8406.90.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8406.90.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8406.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8407.21.10	-	Monocilíndricos	11,2	01/04/2022
8407.21.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8407.29.10	-	Monocilíndricos	11,2	01/04/2022
8407.29.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8408.10.10	-	Do tipo fora de borda	11,2	01/04/2022
8408.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8408.90.10	001	Motores estacionários com potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP) e inferior ou igual a 580 kW (777 HP)	11,2	01/11/2023
8410.11.00	-	--De potência não superior a 1.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.12.00	-	--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.13.00	-	--De potência superior a 10.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.90.00	-	-Partes, incluindo os reguladores	11,2	01/04/2022
8412.39.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8412.80.00	-	-Outros	11,2	01/04/2022
8412.90.10	-	De propulsores a reação	11,2	01/04/2022
8412.90.20	-	De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)	11,2	01/04/2022
8413.11.00	-	--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	11,2	01/04/2022
8413.40.00	-	-Bombas para concreto (betão)	11,2	01/04/2022
8413.50.10	-	De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido	11,2	01/04/2022
8413.70.80	-	Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min	11,2	01/04/2022
8413.82.00	-	--Elevadores de líquidos	11,2	01/04/2022
8413.91.10	-	Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo	11,2	01/04/2022
8414.40.10	-	De deslocamento alternativo	11,2	01/04/2022
8414.40.20	-	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.80.11	-	Estacionários, de pistão	11,2	01/04/2022
8414.80.12	-	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.80.13	-	De lóbulos paralelos (tipo Roots)	11,2	01/04/2022
8414.80.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8414.80.31	-	De pistão	11,2	01/04/2022
8414.80.32	-	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.90.32	-	Anéis de segmento	11,2	01/04/2022
8415.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8415.81.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8415.82.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8415.83.00	-	--Sem dispositivo de refrigeração	11,2	01/04/2022
8416.10.00	-	-Queimadores de combustíveis líquidos	11,2	01/04/2022
8416.20.10	-	De gases	11,2	01/04/2022
8416.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8416.30.00	-	-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	11,2	01/04/2022
8416.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8417.10.10	-	Fornos industriais para fusão de metais	11,2	01/04/2022
8417.10.20	-	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	11,2	01/04/2022
8417.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8417.20.00	-	-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	11,2	01/04/2022
8417.80.10	-	Fornos industriais para cerâmica	11,2	01/04/2022
8417.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8417.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8418.50.10	-	Congeladores (freezers)	11,2	01/04/2022
8418.50.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8418.61.00	-	--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15	11,2	01/04/2022
8418.69.10	-	Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes	11,2	01/04/2022
8418.69.20	-	Resfriadores de leite	11,2	01/04/2022
8418.69.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.20.00	-	-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	11,2	01/04/2022
8419.33.00	-	--Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização	11,2	01/04/2022
8419.34.00	-	--Outros, para produtos agrícolas	11,2	01/04/2022
8419.35.00	-	--Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8419.39.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8419.40.10	-	De destilação de água	11,2	01/04/2022
8419.40.20	-	De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	11,2	01/04/2022
8419.40.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.50.10	-	De placas	11,2	01/04/2022
8419.50.21	-	Metálicos	11,2	01/04/2022
8419.50.22	-	De grafita	11,2	01/04/2022
8419.50.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.60.00	-	-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	11,2	01/04/2022
8419.81.10	-	Autoclaves	11,2	01/04/2022
8419.81.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.89.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.89.20	-	Estufas	11,2	01/04/2022
8419.89.30	-	Torrefadores	11,2	01/04/2022
8419.89.91	-	Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	11,2	01/04/2022
8419.89.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8419.90.20	-	De colunas de destilação ou de retificação	11,2	01/04/2022
8419.90.39	-	Outras	11,2	01/04/2022
8419.90.40	-	De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89	11,2	01/04/2022
8419.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8420.10.10	-	Para papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8420.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8420.91.00	-	--Cilindros	11,2	01/04/2022
8420.99.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8421.11.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8421.12.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8421.19.10	-	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	11,2	01/04/2022
8421.19.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8421.21.00	-	--Para filtrar ou depurar água	11,2	01/04/2022
8421.22.00	-	--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	11,2	01/04/2022
8421.29.20	-	Aparelho de osmose inversa	11,2	01/04/2022
8421.29.30	-	Filtros-prensa	11,2	01/04/2022
8421.39.10	-	Filtros eletrostáticos	11,2	01/04/2022
8421.91.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8422.19.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8422.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	11,2	01/04/2022
8422.30.10	-	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	11,2	01/04/2022
8422.30.21	-	Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	11,2	01/04/2022
8422.30.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8422.30.30	-	Para gaseificar bebidas	11,2	01/04/2022
8422.40.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8422.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8423.20.00	-	-Básculas de pesagem contínua em transportadores	11,2	01/04/2022
8423.30.11	-	Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	11,2	01/04/2022
8423.30.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8423.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8423.81.10	-	De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	11,2	01/04/2022
8423.81.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8423.82.00	-	--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	11,2	01/04/2022
8423.89.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8423.90.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8424.20.00	-	-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	11,2	01/04/2022
8424.30.10	-	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	11,2	01/04/2022
8424.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8424.41.00	-	--Pulverizadores portáteis	11,2	01/04/2022
8424.82.21	-	Por aspersão	11,2	01/04/2022
8424.82.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8424.82.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8424.89.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8425.11.00	-	--De motor elétrico	11,2	01/04/2022
8425.19.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8425.31.10	-	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	11,2	01/04/2022
8425.31.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8425.39.10	-	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	11,2	01/04/2022
8425.39.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8425.41.00	-	--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	11,2	01/04/2022
8426.11.00	-	--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	11,2	01/04/2022
8426.12.00	-	--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	11,2	01/04/2022
8426.19.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8426.20.00	-	-Guindastes de torre	11,2	01/04/2022
8426.30.00	-	-Guindastes de pórtico	11,2	01/04/2022
8426.41.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8426.49.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8426.99.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8427.10.11	-	De capacidade de carga superior a 6,5 t	11,2	01/04/2022
8427.10.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8427.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8427.20.10	-	Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t	11,2	01/04/2022
8427.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8427.90.00	-	-Outros	11,2	01/04/2022
8428.10.00	-	-Elevadores e monta-cargas	11,2	01/04/2022
8428.20.10	-	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)	11,2	01/04/2022
8428.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8428.31.00	-	--Especialmente concebidos para uso subterrâneo	11,2	01/04/2022
8428.32.00	-	--Outros, de caçamba (balde*)	11,2	01/04/2022
8428.33.00	-	--Outros, de correia	11,2	01/04/2022
8428.39.10	-	De correntes	11,2	01/04/2022
8428.39.20	-	De rolos motores	11,2	01/04/2022
8428.39.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8428.40.00	-	-Escadas e tapetes, rolantes	11,2	01/04/2022
8428.60.00	-	-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	11,2	01/04/2022
8428.70.00	-	-Robôs industriais	11,2	01/04/2022
8428.90.10	-	Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	11,2	01/04/2022
8428.90.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8429.52.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8430.10.00	-	-Bate-estacas e arranca-estacas	11,2	01/04/2022
8430.39.90	-	Outras	8	01/04/2022
8430.49.10	-	Perfuratriz de percussão	8	01/04/2022
8430.49.90	-	Outras	8	01/04/2022
8430.61.00	-	--Máquinas de comprimir ou de compactar	11,2	01/04/2022
8431.10.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8431.20.19	-	De outras empilhadeiras	11,2	01/04/2022
8431.31.10	-	De elevadores	11,2	01/04/2022
8431.31.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8431.39.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8431.43.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8431.49.10	-	De máquinas ou aparelhos da posição 84.26	11,2	01/04/2022
8432.10.00	-	-Arados e charruas	11,2	01/04/2022
8432.21.00	-	--Grades de discos	11,2	01/04/2022
8432.29.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8432.31.10	-	Semeadores-adubadores	11,2	01/04/2022
8432.31.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8432.39.10	-	Semeadores-adubadores	11,2	01/04/2022
8432.39.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8432.41.00	-	--Espalhadores de estrume	11,2	01/04/2022
8432.42.00	-	--Distribuidores de adubos (fertilizantes)	11,2	01/04/2022
8432.80.00	-	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8432.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8433.20.10	-	Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	11,2	01/04/2022
8433.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8433.30.00	-	-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	11,2	01/04/2022
8433.40.00	-	-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	11,2	01/04/2022
8433.60.10	-	Selecionadores de fruta	11,2	01/04/2022
8433.60.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8433.60.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8434.10.00	-	-Máquinas de ordenhar	11,2	01/04/2022
8434.20.10	-	Para tratamento do leite	11,2	01/04/2022
8434.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8434.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8435.10.00	-	-Máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8435.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8436.10.00	-	-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	11,2	01/04/2022
8436.21.00	-	--Chocadeiras e criadeiras	11,2	01/04/2022
8436.29.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8436.91.00	-	--De máquinas ou aparelhos para avicultura	11,2	01/04/2022
8437.10.00	-	-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	11,2	01/04/2022
8437.80.10	-	Para trituração ou moagem de grãos	11,2	01/04/2022
8437.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8437.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8438.10.00	-	-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	11,2	01/04/2022
8438.20.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8438.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8438.30.00	-	-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	11,2	01/04/2022
8438.40.00	-	-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	11,2	01/04/2022
8438.50.00	-	-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	11,2	01/04/2022
8438.60.00	-	-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas	11,2	01/04/2022
8438.80.10	-	Máquinas para extração de óleo essencial de citros	11,2	01/04/2022
8438.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8438.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8439.10.10	-	Para tratamento preliminar das matérias-primas	11,2	01/04/2022
8439.10.20	-	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	11,2	01/04/2022
8439.10.30	-	Refinadoras	11,2	01/04/2022
8439.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8439.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8439.30.10	-	Bobinadoras-esticadoras	11,2	01/04/2022
8439.30.20	-	Para impregnar	11,2	01/04/2022
8439.30.30	-	Para ondular	11,2	01/04/2022
8439.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8439.91.00	-	--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	11,2	01/04/2022
8439.99.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8440.10.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8440.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8440.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8441.10.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8441.20.00	-	-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	11,2	01/04/2022
8441.30.10	-	De dobrar e colar, para fabricação de caixas	11,2	01/04/2022
8441.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8441.40.00	-	-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8441.80.00	-	-Outras máquinas e aparelhos	8	01/04/2022
8441.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8442.30.10	-	De compor por processo fotográfico	8	01/04/2022
8442.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8442.40.10	-	De máquinas do item 8442.30.10	8	01/04/2022
8442.40.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8442.50.00	-	-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	11,2	01/04/2022
8443.11.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.12.00	-	--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	11,2	01/04/2022
8443.13.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.13.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.15.00	-	--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	11,2	01/04/2022
8443.16.00	-	--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	11,2	01/04/2022
8443.17.10	-	Rotativas para heliogravura	11,2	01/04/2022
8443.17.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.19.10	-	Para serigrafia	11,2	01/04/2022
8443.19.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.31.11	-	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	9,6	01/04/2022
8443.31.13	-	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	9,6	01/04/2022
8443.31.19	-	Outras	9,6	01/04/2022
8443.31.91	-	Com impressão por sistema térmico	9,6	01/04/2022
8443.32.23	-	Outras matriciais (por pontos)	12,8	01/04/2022
8443.32.29	-	Outras	12,8	01/04/2022
8443.32.31	-	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	12,8	01/04/2022
8443.32.33	-	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	9,6	01/04/2022
8443.32.35	-	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8443.32.39	-	Outras	12,8	01/04/2022
8443.32.51	-	Por meio de penas	9,6	01/04/2022
8443.32.59	-	Outros	12,8	01/04/2022
8443.32.99	-	Outras	12,8	01/04/2022
8443.39.10	-	Máquinas de impressão por jato de tinta	11,2	01/04/2022
8443.39.21	-	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	11,2	01/04/2022
8443.39.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8443.39.30	-	Outras máquinas copiadoras	11,2	01/04/2022
8443.39.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.91.10	-	De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12	11,2	01/04/2022
8443.91.91	-	Dobradoras	11,2	01/04/2022
8443.91.92	-	Numeradores automáticos	11,2	01/04/2022
8443.91.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8443.99.11	-	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	9,6	01/04/2022
8443.99.19	-	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.21	-	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	6,4	01/04/2022
8443.99.29	-	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.39	-	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.41	-	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	6,4	01/04/2022
8443.99.49	-	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.50	-	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.60	-	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8443.99.70	-	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.80	-	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.90	-	Outros	6,4	01/04/2022
8444.00.10	-	Para extrudar	11,2	01/04/2022
8445.11.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.19.21	-	Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	11,2	01/04/2022
8445.19.22	-	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	11,2	01/04/2022
8445.19.23	-	Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	11,2	01/04/2022
8445.19.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.39	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8445.90.10	-	Urdideiras	11,2	01/04/2022
8445.90.30	-	Para amarrar urdideiras	11,2	01/04/2022
8445.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8446.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8446.21.00	-	--A motor	11,2	01/04/2022
8446.29.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8446.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8447.12.00	-	--Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	11,2	01/04/2022
8447.20.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8447.20.30	-	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	11,2	01/04/2022
8447.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.11.10	-	Ratieras	11,2	01/04/2022
8448.11.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8448.19.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8448.20.20	-	Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão	11,2	01/04/2022
8448.31.00	-	--Guarnições de cardas	11,2	01/04/2022
8448.32.11	-	Chapéus (flats)	11,2	01/04/2022
8448.32.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.32.30	-	De bancas de estiramento (bancas de fusos)	11,2	01/04/2022
8448.32.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8448.33.10	-	Cursores	11,2	01/04/2022
8448.33.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8448.39.11	-	De filatórios intermitentes (selfatinas)	11,2	01/04/2022
8448.39.17	-	De outros filatórios	11,2	01/04/2022
8448.39.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.39.23	-	Outras, de bobinadoras automáticas	11,2	01/04/2022
8448.39.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.39.91	-	De urdideiras	11,2	01/04/2022
8448.39.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.42.00	-	--Pentes, liços e quadros de liços	11,2	01/04/2022
8448.49.10	-	De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares	11,2	01/04/2022
8448.49.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.51.10	-	Platinas	11,2	01/04/2022
8448.59.10	-	De teares circulares para malhas	11,2	01/04/2022
8448.59.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8448.59.40	-	De máquinas do item 8447.90.90	11,2	01/04/2022
8448.59.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8449.00.10	-	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros	11,2	01/04/2022
8449.00.80	-	Outros	11,2	01/04/2022
8449.00.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8450.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8450.90.10	-	De máquinas da subposição 8450.20	11,2	01/04/2022
8451.10.00	-	-Máquinas para lavar a seco	11,2	01/04/2022
8451.29.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8451.30.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8451.40.10	-	Para lavar	11,2	01/04/2022
8451.40.21	-	Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	11,2	01/04/2022
8451.40.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8451.40.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8451.50.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8451.80.00	-	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8451.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8452.29.10	-	Para costurar couros ou peles	8	01/04/2022
8452.29.25	-	Galoneiras	8	01/04/2022
8452.29.90	-	Outras	8	01/04/2022
8452.30.00	-	-Agulhas para máquinas de costura	11,2	01/04/2022
8452.90.91	-	Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas	11,2	01/04/2022
8452.90.94	-	Corpos moldados por fundição	11,2	01/04/2022
8453.10.10	-	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	11,2	01/04/2022
8453.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8453.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado	11,2	01/04/2022
8453.80.00	-	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8453.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8454.10.00	-	-Conversores	11,2	01/04/2022
8454.20.10	-	Lingoteiras	11,2	01/04/2022
8454.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8454.30.10	-	Sob pressão	11,2	01/04/2022
8454.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8454.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8455.10.00	-	-Laminadores de tubos	11,2	01/04/2022
8455.21.10	-	De cilindros lisos	11,2	01/04/2022
8455.21.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8455.22.10	-	De cilindros lisos	11,2	01/04/2022
8455.22.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8455.30.10	-	Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	11,2	01/04/2022
8455.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8455.90.00	-	-Outras partes	11,2	01/04/2022
8456.11.11	-	Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm	4	01/04/2022
8456.11.11	023	- Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência superior a 12 kW, para corte de chapas metálicas.	0	01/04/2022
8456.11.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.11.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.12.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.12.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.30.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8456.40.00	-	-Que operem por jato de plasma	11,2	01/04/2022
8456.50.00	-	-Máquinas de corte a jato de água	11,2	01/04/2022
8456.90.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
8457.10.00	-	-Centros de usinagem (fabricação*)	11,2	01/04/2022
8457.20.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8457.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8457.30.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8457.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8458.11.10	-	Revólver	11,2	01/04/2022
8458.11.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8458.19.10	-	Revólver	11,2	01/04/2022
8458.19.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8458.91.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8458.99.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8459.10.00	-	-Unidades com cabeça deslizante	11,2	01/04/2022
8459.21.10	-	Radiais	11,2	01/04/2022
8459.21.91	-	De mais de um cabeçote mono ou multifuso	11,2	01/04/2022
8459.21.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8459.29.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8459.31.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.39.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8459.41.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.49.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8459.51.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.59.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8459.61.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.69.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8459.70.00	-	-Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	11,2	01/04/2022
8460.12.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.19.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8460.22.00	-	--Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.23.00	-	--Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.24.00	-	--Outras, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.29.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8460.31.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.39.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8460.40.11	-	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	11,2	01/04/2022
8460.40.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8460.40.91	-	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	11,2	01/04/2022
8460.40.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8460.90.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8460.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8461.20.10	-	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8461.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8461.30.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8461.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8461.40.91	-	Redondeadoras de dentes	11,2	01/04/2022
8461.40.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8461.50.10	-	De fitas sem fim	11,2	01/04/2022
8461.50.20	-	Circulares	11,2	01/04/2022
8461.50.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8461.90.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8461.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8462.11.00	-	--Máquinas para forjamento em matriz fechada	11,2	01/04/2022
8462.19.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.22.00	-	--Máquinas para formação de perfis	11,2	01/04/2022
8462.23.00	-	--Prensas dobradeiras, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.24.00	-	--Prensas para painéis, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.25.00	-	--Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.26.00	-	--Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.29.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.32.00	-	--Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal	11,2	01/04/2022
8462.33.00	-	--Máquinas para cisalhar, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.39.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.42.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.49.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.51.00	-	--De comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.59.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.61.00	-	--Prensas hidráulicas	11,2	01/04/2022
8462.62.00	-	--Prensas mecânicas	11,2	01/04/2022
8462.63.00	-	--Servoprensas	11,2	01/04/2022
8462.69.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8462.90.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
8463.10.10	-	Para estirar tubos	11,2	01/04/2022
8463.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8463.20.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8463.20.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8463.30.00	-	-Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	11,2	01/04/2022
8463.90.10	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8463.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8464.10.00	-	-Máquinas para serrar	11,2	01/04/2022
8464.20.10	-	Para vidro	11,2	01/04/2022
8464.20.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8464.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8464.90.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8464.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8465.10.00	-	-Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	11,2	01/04/2022
8465.20.00	-	-Centros de usinagem (fabricação*)	11,2	01/04/2022
8465.91.10	-	De fita sem fim	11,2	01/04/2022
8465.91.20	-	Circulares	11,2	01/04/2022
8465.91.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8465.92.11	-	Fresadoras	11,2	01/04/2022
8465.92.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8465.92.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8465.93.10	-	Lixadeiras	11,2	01/04/2022
8465.93.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8465.94.00	-	--Máquinas para arquear ou reunir	11,2	01/04/2022
8465.95.11	-	Para furar	11,2	01/04/2022
8465.95.12	-	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8465.95.91	-	Para furar	11,2	01/04/2022
8465.95.92	-	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8465.96.00	-	--Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	11,2	01/04/2022
8465.99.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8466.10.00	-	-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	11,2	01/04/2022
8466.20.10	-	Para tornos	11,2	01/04/2022
8466.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8466.30.00	-	-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas	11,2	01/04/2022
8466.91.00	-	--Para máquinas da posição 84.64	11,2	01/04/2022
8466.92.00	-	--Para máquinas da posição 84.65	11,2	01/04/2022
8466.93.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8466.93.20	-	Para máquinas da posição 84.57	11,2	01/04/2022
8466.93.30	-	Para máquinas da posição 84.58	11,2	01/04/2022
8466.93.40	-	Para máquinas da posição 84.59	11,2	01/04/2022
8466.93.50	-	Para máquinas da posição 84.60	11,2	01/04/2022
8466.93.60	-	Para máquinas da posição 84.61	11,2	01/04/2022
8466.94.10	-	Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19	11,2	01/04/2022
8466.94.20	-	Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29	11,2	01/04/2022
8466.94.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8467.29.93	-	Martelos	11,2	01/04/2022
8467.81.00	-	--Serras de corrente	8	01/04/2022
8467.89.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8467.91.00	-	--De serras de corrente	11,2	01/04/2022
8467.92.00	-	--De ferramentas pneumáticas	11,2	01/04/2022
8467.99.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8468.20.00	-	-Outras máquinas e aparelhos a gás	11,2	01/04/2022
8468.80.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8468.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8470.50.10	-	Eletrônicas	12,8	01/04/2022
8470.50.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8470.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8471.30.11	-	De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm2	0	01/04/2022
8471.30.12	-	De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2	De 10,8 para 12,8 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8471.30.19	-	Outras	12,8	01/04/2022
8471.30.90	-	Outras	12,8	01/04/2022
8471.49.00	-	--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	12,8	01/04/2022
8471.50.10	-	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	12,8	01/04/2022
8471.50.20	-	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	9,6	01/04/2022
8471.50.30	-	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	6,4	01/04/2022
8471.50.40	-	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	3,2	01/04/2022
8471.50.90	-	Outras	12,8	01/04/2022
8471.60.52	-	Teclados	9,6	01/04/2022
8471.60.52	004	- Teclado alternativo e programável	0	01/04/2022
8471.60.52	005	- Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado	0	01/04/2022
8471.60.53	-	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)	9,6	01/04/2022
8471.60.54	-	Mesas digitalizadoras	9,6	01/04/2022
8471.60.59	-	Outras	9,6	01/04/2022
8471.60.61	-	Com unidade de saída por vídeo monocromático	12,8	01/04/2022
8471.60.62	-	Com unidade de saída por vídeo policromático	12,8	01/04/2022
8471.60.80	-	Terminais de auto-atendimento bancário	12,8	01/04/2022
8471.60.90	-	Outras	12,8	01/04/2022
8471.70.10	-	De discos magnéticos	De 0 para 6,4 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8471.70.20	-	De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)	0	01/04/2022
8471.70.30	-	De fitas magnéticas	0	01/04/2022
8471.70.40	-	De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)	9,6	01/04/2022
8471.70.90	-	Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes	De 0 para 7,2 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8471.80.00	-	-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	12,8	01/04/2022
8471.90.11	-	De cartões magnéticos	9,6	01/04/2022
8471.90.12	-	Leitores de códigos de barras	9,6	01/04/2022
8471.90.13	-	Leitores de caracteres magnetizáveis	9,6	01/04/2022
8471.90.14	-	Digitalizadores de imagens (scanners)	0	01/04/2022
8471.90.19	-	Outros	9,6	01/04/2022
8471.90.90	-	Outros	12,8	01/04/2022
8472.10.00	-	-Duplicadores	11,2	01/04/2022
8472.30.10	-	Máquinas automáticas para obliterar selos postais	0	01/04/2022
8472.30.20	-	Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal	0	01/04/2022
8472.30.30	-	Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal	0	01/04/2022
8472.90.10	-	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias	12,8	01/04/2022
8472.90.20	-	Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar	12,8	01/04/2022
8472.90.30	-	Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)	11,2	01/04/2022
8472.90.51	-	Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	0	01/04/2022
8472.90.59	-	Outras	9,6	01/04/2022
8472.90.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8473.29.10	-	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras	9,6	01/04/2022
8473.29.90	-	Outros	6,4	01/04/2022
8473.30.11	-	Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico	9,6	01/04/2022
8473.30.19	-	Outros	8	01/04/2022
8473.30.31	-	Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados	0	01/04/2022
8473.30.39	-	Outras	0	01/04/2022
8473.30.41	-	Placas-mãe (mother boards)	9,6	01/04/2022
8473.30.90	-	Outros	6,4	01/04/2022
8473.30.90	031	- Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado	0	01/04/2022
8473.40.10	-	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8473.40.70	-	Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20	11,2	01/04/2022
8473.40.90	-	Outros	6,4	01/04/2022
8473.50.10	-	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8473.50.50	-	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	9,6	01/04/2022
8473.50.90	-	Outros	12,8	01/04/2022
8474.10.00	-	-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	11,2	01/04/2022
8474.20.10	-	De bolas	11,2	01/04/2022
8474.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8474.31.00	-	--Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	11,2	01/04/2022
8474.32.00	-	--Máquinas para misturar matérias minerais com betume	11,2	01/04/2022
8474.39.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8474.80.10	-	Para fazer moldes de areia para fundição	11,2	01/04/2022
8474.80.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8474.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8475.21.00	-	--Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	11,2	01/04/2022
8475.29.10	-	Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	11,2	01/04/2022
8475.29.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8475.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8476.21.00	-	--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	11,2	01/04/2022
8476.29.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8476.81.00	-	--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	11,2	01/04/2022
8476.89.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8476.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8477.10.11	-	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	11,2	01/04/2022
8477.10.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.10.21	-	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	11,2	01/04/2022
8477.10.29	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.10.91	-	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8477.10.99	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.20.10	-	Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm	11,2	01/04/2022
8477.20.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.30.10	-	Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l	11,2	01/04/2022
8477.30.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.40.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.51.00	-	--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	11,2	01/04/2022
8477.59.11	-	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN	11,2	01/04/2022
8477.59.19	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.59.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.80.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8477.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8478.10.10	-	Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas	11,2	01/04/2022
8478.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8478.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8479.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais	11,2	01/04/2022
8479.30.00	-	-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	11,2	01/04/2022
8479.40.00	-	-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	11,2	01/04/2022
8479.50.00	-	-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	0	01/04/2022
8479.60.00	-	-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	11,2	01/04/2022
8479.71.00	-	--Do tipo utilizado em aeroportos	11,2	01/04/2022
8479.79.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8479.81.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8479.82.10	-	Misturadores	11,2	01/04/2022
8479.82.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8479.83.00	-	--Prensas isostáticas a frio	11,2	01/04/2022
8479.89.11	-	Prensas	11,2	01/04/2022
8479.89.12	-	Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	11,2	01/04/2022
8479.89.40	-	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	11,2	01/04/2022
8479.89.91	-	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	11,2	01/04/2022
8479.89.92	-	Máquinas de leme para embarcações	11,2	01/04/2022
8479.89.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
8479.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8480.10.00	-	-Caixas de fundição	11,2	01/04/2022
8480.20.00	-	-Placas de fundo para moldes	11,2	01/04/2022
8480.30.00	-	-Modelos para moldes	11,2	01/04/2022
8480.41.00	-	--Para moldagem por injeção ou por compressão	11,2	01/04/2022
8480.49.10	-	Coquilhas	11,2	01/04/2022
8480.49.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8480.50.00	-	-Moldes para vidro	11,2	01/04/2022
8480.60.00	-	-Moldes para matérias minerais	11,2	01/04/2022
8480.71.00	-	--Para moldagem por injeção ou por compressão	11,2	01/04/2022
8480.79.10	-	Para vulcanização de pneumáticos	11,2	01/04/2022
8480.79.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.39	-	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.94	-	Válvulas tipo globo	11,2	01/04/2022
8481.80.96	-	Válvulas tipo macho	11,2	01/04/2022
8485.10.00	-	-Por depósito de metal	11,2	01/04/2022
8485.20.00	-	-Por depósito de plástico ou de borracha	11,2	01/04/2022
8485.30.00	-	-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro	11,2	01/04/2022
8485.80.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
8485.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8486.10.00	-	-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers	11,2	01/04/2022
8486.20.00	-	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	11,2	01/04/2022
8486.30.00	-	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana	11,2	01/04/2022
8486.40.00	-	-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo	11,2	01/04/2022
8486.90.00	-	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
8487.10.00	-	-Hélices para embarcações e suas pás	11,2	01/04/2022
8501.33.10	-	Motores	11,2	01/04/2022
8501.33.20	-	Geradores	11,2	01/04/2022
8501.34.11	-	De potência não superior a 3.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.34.20	-	Geradores	11,2	01/04/2022
8501.51.10	-	Trifásicos, com rotor de gaiola	11,2	01/04/2022
8501.51.20	-	Trifásicos, com rotor de anéis	11,2	01/04/2022
8501.51.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8501.52.10	-	Trifásicos, com rotor de gaiola	11,2	01/04/2022
8501.52.20	-	Trifásicos, com rotor de anéis	11,2	01/04/2022
8501.52.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8501.53.10	-	Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW	11,2	01/04/2022
8501.53.20	-	Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.53.30	-	Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.61.00	-	--De potência não superior a 75 kVA	11,2	01/04/2022
8501.62.00	-	--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA	11,2	01/04/2022
8501.63.00	-	--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA	11,2	01/04/2022
8501.64.00	-	--De potência superior a 750 kVA	11,2	01/04/2022
8501.72.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8501.80.00	-	-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.11.10	-	De corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.11.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8502.12.10	-	De corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.12.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8502.13.11	-	De potência não superior a 430 kVA	11,2	01/04/2022
8502.13.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8502.13.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8502.20.11	-	De potência não superior a 210 kVA	11,2	01/04/2022
8502.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8502.31.00	-	--De energia eólica	11,2
8502.31.00	001	- Qualquer grupo eletrogêneo de energia eólica classificado no código 8502.31.00, exceto os de potência inferior ou igual a 7.500 kVA	0	01/01/2024	31/12/2024
8502.31.00	002	Grupos eletrogêneos de energia eólica de potência superior a 7.500 kVA	0	06/05/2024	31/12/2024
8502.31.00	005	Grupos eletrogêneos de energia eólica de potência igual ou superior a 5.700 kVA e inferior ou igual a 6.800 kVA	0	06/05/2024	31/12/2024
8502.39.00	-	--Outros	De 14 para 11,2 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8502.39.00	001	- Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	0	01/04/2022
8502.40.10	-	De frequência	11,2	01/04/2022
8502.40.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8503.00.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8504.21.00	-	--De potência não superior a 650 kVA	11,2	01/04/2022
8504.22.00	-	--De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	11,2	01/04/2022
8504.23.00	-	--De potência superior a 10.000 kVA	11,2	01/04/2022
8504.33.00	-	--De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA	11,2	01/04/2022
8504.34.00	-	--De potência superior a 500 kVA	11,2	01/04/2022
8504.40.30	-	Conversores de corrente contínua	7	01/04/2022
8504.40.40	-	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	De 18 para 16 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8504.40.50	-	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	11,2	01/04/2022
8504.40.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8504.90.30	-	De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34	11,2	01/04/2022
8504.90.40	-	De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores	11,2	01/04/2022
8508.60.00	-	-Outros aspiradores	11,2	01/04/2022
8508.70.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8510.90.20	-	Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar	11,2	01/04/2022
8514.11.00	-	--Prensas isostáticas a quente	11,2	01/04/2022
8514.19.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8514.20.11	-	Industriais	11,2	01/04/2022
8514.20.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8514.20.20	-	Por perdas dielétricas	11,2	01/04/2022
8514.31.00	-	--Fornos de feixe de elétrons	11,2	01/04/2022
8514.32.00	-	--Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo	11,2	01/04/2022
8514.39.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8514.40.00	-	-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas	11,2	01/04/2022
8514.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8515.11.00	-	--Ferros e pistolas	11,2	01/04/2022
8515.19.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8515.21.00	-	--Inteira ou parcialmente automáticos	11,2	01/04/2022
8515.29.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8515.31.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8515.39.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8515.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8515.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8517.13.00	-	--Telefones inteligentes (smartphones)	12,8	01/04/2022
8517.14.31	-	Portáteis	12,8	01/04/2022
8517.14.32	-	Fixos, sem fonte própria de energia	0	01/04/2022
8517.14.49	-	Outros	12,8	01/04/2022
8517.14.90	-	Outros	0	01/04/2022
8517.61.30	-	De telefonia celular	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.61.41	-	Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor	0	01/04/2022
8517.61.42	-	VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor	0	01/04/2022
8517.61.49	-	Outras	12,8	01/04/2022
8517.61.91	-	Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	12,8	01/04/2022
8517.61.92	-	Digitais, de frequência superior a 23 GHz	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.61.99	-	Outras	0	01/04/2022
8517.62.14	-	Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)	12,8	01/04/2022
8517.62.15	-	Multiplexadores	9,6	01/04/2022
8517.62.21	-	Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito	12,8	01/04/2022
8517.62.29	-	Outros	12,8	01/04/2022
8517.62.34	-	Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)	De 10,8 para 12,8 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8517.62.39	-	Outros	De 10,8 para 12,8 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8517.62.41	-	Com capacidade de conexão sem fio	12,8	01/04/2022
8517.62.49	-	Outros	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.51	-	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.52	-	Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.54	-	Distribuidores de conexões para redes (hubs)	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.59	-	Outros	De 22,5 para 20 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.59	001	- Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA	De 12,6 para 11,2 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.65	-	Outros, por satélite	12,8	01/04/2022
8517.62.72	-	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones	De 0 para 12,8 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8517.62.77	-	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	12,8	01/04/2022
8517.62.78	-	De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	12,8	01/04/2022
8517.62.79	-	Outros	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8517.62.91	-	Aparelhos transmissores (emissores)	9,6	01/04/2022
8517.62.96	-	Outros, analógicos	9,6	01/04/2022
8517.69.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8517.71.10	-	Antenas próprias para telefones celulares portáteis	0	01/04/2022
8517.79.00	-	--Outras	De 0 para 7,2 (Alterado pelo art. 8º da RG 328/22)	01/04/2022
8518.10.10	-	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	0	01/04/2022
8518.29.10	-	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	0	01/04/2022
8523.51.10	-	Cartões de memória (memory cards)	De 14,4 para 12,8 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para1/06/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8523.51.10	008	- Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura - somente se apresentado em memory card	0	01/04/2022
8523.52.10	-	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação	9,6	01/04/2022
8523.52.90	-	Outros	4,8	01/04/2022
8524.12.00	-	--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)	9,6	01/04/2022
8524.19.00	-	--Outros	9,6	01/04/2022
8525.50.19	-	Outros	9,6	01/04/2022
8525.50.21	-	De frequência superior a 7 GHz	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8525.50.23	-	Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8525.50.24	-	Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8525.50.29	-	Outros	9,6	01/04/2022
8525.60.10	-	De radiodifusão	9,6	01/04/2022
8525.60.90	-	Outros	9,6	01/04/2022
8525.89.13	-	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	11,2	01/04/2022
8528.42.00	-	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	12,8	01/04/2022
8528.49.30	-	Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)	12,8	01/04/2022
8528.52.00	-	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	9,6	01/04/2022
8528.62.00	-	--Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	12,8	01/04/2022
8529.90.11	-	Gabinetes e bastidores	6,4	01/04/2022
8529.90.12	-	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8529.90.19	-	Outras	6,4	01/04/2022
8529.90.20	001	- Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação ("backlight") e tampas frontal e traseira - ("módulo LCD-TFT")	0	01/04/2022
8529.90.20	002	- Tela de visualização de cristal líquido (LCD), utilizada como insumo na industrialização de módulos LCD - ("Painel LCD open cell - célula") composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), e um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e gate, embutidos no painel ou integrados ao mesmo por cabos e conectores, responsáveis pela ativação das linhas e colunas de transistores do painel.	0	01/04/2022
8529.90.50	-	De módulos de visualização da posição 85.24	9,6	01/04/2022
8530.10.10	-	Digitais, para controle de tráfego	11,2	01/04/2022
8530.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8530.80.10	-	Digitais, para controle de tráfego de automotores	11,2	01/04/2022
8530.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8531.20.00	-	-Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)	9,6	01/04/2022
8532.21.20	-	Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)	0	01/04/2022
8532.23.10	-	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8532.24.20	-	Próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole)	0	01/04/2022
8532.29.10	-	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8532.30.10	-	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8533.21.20	-	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8534.00.11	-	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.12	-	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.13	-	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.19	-	Outros	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.31	-	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.32	-	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.33	-	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.39	-	Outros	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.51	-	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8534.00.59	-	Outros	De 10,8 para 9,6 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
8536.50.10	-	Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite	0	01/04/2022
8536.50.20	-	Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite.	0	01/04/2022
8537.10.11	-	Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático	0	01/04/2022
8537.10.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8537.10.30	-	Controladores de demanda de energia elétrica	11,2	01/04/2022
8541.10.19	-	Outros	4,8	01/04/2022
8541.10.39	-	Outros	4,8	01/04/2022
8541.10.92	-	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	0	01/04/2022
8541.10.99	-	Outros	4,8	01/04/2022
8541.21.99	-	Outros	0	01/04/2022
8541.30.19	-	Outros	4,8	01/04/2022
8541.30.21	-	De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	4,8	01/04/2022
8541.30.29	-	Outros	4,8	01/04/2022
8541.41.22	-	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	0	01/04/2022
8541.41.24	-	Outros diodos laser	0	01/04/2022
8541.42.10	-	Células solares orgânicas	0	01/04/2022
8541.42.90	-	Outras	0	01/04/2022
8541.43.00	-	--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	25	13/11/2024
8541.43.00	-	--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	0 US$ 1.014.790.000 (FOB)	01/07/2024	30/06/2025
8541.49.00	-	--Outros	0	01/04/2022
8541.51.00	-	--Transdutores à base de semicondutores	0	01/04/2022
8541.59.00	-	--Outros	0	01/04/2022
8541.60.10	-	De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz	4,8	01/04/2022
8541.60.90	-	Outros	4,8	01/04/2022
8542.33.90	-	Outros	0	01/04/2022
8542.39.39	-	Outros	0	01/04/2022
8542.39.99	-	Outros	0	01/04/2022
8543.30.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8543.70.11	-	Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW	0	01/04/2022
8543.70.12	-	Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite	0	01/04/2022
8543.70.13	-	Para distribuição de sinais de televisão	9,6	01/04/2022
8543.70.14	-	Outros para recepção de sinais de micro-ondas	9,6	01/04/2022
8543.70.15	-	Outros para transmissão de sinais de micro-ondas	9,6	01/04/2022
8543.70.19	-	Outros	9,6	01/04/2022
8543.70.39	-	Outros	9,6	01/04/2022
8543.70.92	-	Eletrificadores de cercas	9,6	01/04/2022
8543.90.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
8544.70.10	-	Cabos de fibras ópticas revestimento externo de material dielétrico	35	21/10/2024	20/04/2025
8544.70.20	-	Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)	0	01/04/2022
8544.70.30	-	Com revestimento externo de alumínio	11,2	01/04/2022
8544.70.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8601.10.00	-	-De fonte externa de eletricidade	11,2	01/04/2022
8601.20.00	-	-De acumuladores elétricos	11,2	01/04/2022
8602.10.00	-	-Locomotivas diesel-elétricas	11,2	01/04/2022
8602.90.00	-	-Outros	11,2	01/04/2022
8603.10.00	-	-De fonte externa de eletricidade	11,2	01/04/2022
8603.90.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
8604.00.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8605.00.10	-	Vagões de passageiros	11,2	01/04/2022
8605.00.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8606.10.00	-	-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes	11,2	01/04/2022
8606.30.00	-	-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	11,2	01/04/2022
8606.91.00	-	--Cobertos e fechados	11,2	01/04/2022
8606.92.00	-	--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	11,2	01/04/2022
8606.99.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8607.11.10	-	Bogies	11,2	01/04/2022
8607.11.20	-	Bissels	11,2	01/04/2022
8607.12.00	-	--Outros bogies e bissels	11,2	01/04/2022
8607.19.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
8607.19.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8607.21.00	-	--Freios (travões) a ar comprimido e suas partes	11,2	01/04/2022
8607.29.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8607.30.00	-	-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes	11,2	01/04/2022
8607.91.00	-	--De locomotivas ou de locotratores	11,2	01/04/2022
8607.99.00	-	--Outras	11,2	01/04/2022
8608.00.11	-	Mecânicos	11,2	01/04/2022
8608.00.12	-	Eletromecânicos	11,2	01/04/2022
8608.00.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8609.00.00	-	Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.	11,2	01/04/2022
8709.11.00	-	--Elétricos	11,2	01/04/2022
8709.19.00	-	--Outros	11,2	01/04/2022
8709.90.00	-	-Partes	11,2	01/04/2022
8901.10.00	-	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	11,2	01/04/2022
8901.20.00	-	-Navios-tanque	35	01/06/2024
8901.30.00	-	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	11,2	01/04/2022
8901.90.00	-	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	11,2	01/04/2022
8901.90.00	001	- Embarcações exclusivamente para o transporte de mercadorias	0	01/04/2022
8902.00.10	-	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	11,2	01/04/2022
8902.00.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
8904.00.00	-	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	11,2	01/04/2022
8905.10.00	-	-Dragas	11,2	01/04/2022
8905.20.00	-	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	11,2	01/04/2022
8905.90.00	-	-Outros	11,2	01/04/2022
8906.10.00	-	-Navios de guerra	11,2	01/04/2022
8906.90.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
8907.10.00	-	-Balsas infláveis	11,2	01/04/2022
8907.90.00	-	-Outras	11,2	01/04/2022
9001.10.11	-	Fibras ópticas, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)	35	21/10/2024	20/04/2025
9001.10.19	-	Outras	9,6	01/04/2022
9001.10.20	-	Feixes e cabos de fibras ópticas	11,2	01/04/2022
9002.11.11	-	Para câmeras fotográficas	0	01/04/2022
9005.80.00	-	-Outros instrumentos	11,2	01/04/2022
9005.90.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9006.30.00	-	-Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	11,2	01/04/2022
9007.10.00	-	-Câmeras	11,2	01/04/2022
9007.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9007.91.00	-	--De câmeras	11,2	01/04/2022
9007.92.00	-	--De projetores	11,2	01/04/2022
9010.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9010.90.10	-	De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10	11,2	01/04/2022
9011.10.00	-	-Microscópios estereoscópicos	11,2	01/04/2022
9011.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9011.90.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9012.90.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9013.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9013.20.00	-	-Lasers, exceto diodos laser	11,2	01/04/2022
9013.90.00	-	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9014.10.00	-	-Bússolas, incluindo as agulhas de marear	11,2	01/04/2022
9014.80.10	-	Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)	11,2	01/04/2022
9014.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9014.90.00	-	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9015.10.00	-	-Telêmetros	11,2	01/04/2022
9015.20.10	-	Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo	11,2	01/04/2022
9015.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9015.30.00	-	-Níveis	11,2	01/04/2022
9015.80.10	-	Molinetes hidrométricos	11,2	01/04/2022
9015.90.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9016.00.10	-	Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg	11,2	01/04/2022
9016.00.90	-	Outras	11,2	01/04/2022
9018.11.00	-	--Eletrocardiógrafos	11,2	01/04/2022
9018.12.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.14.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.19.20	-	Audiômetros	11,2	01/04/2022
9018.19.80	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.19.90	-	Partes	11,2	01/04/2022
9018.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.41.00	-	--Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	11,2	01/04/2022
9018.50.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.90.39	-	Outros	11,2	01/04/2022
9018.90.40	-	Rins artificiais	6,4	01/04/2022
9018.90.50	-	Aparelhos de diatermia	11,2	01/04/2022
9018.90.91	-	Incubadoras para bebês	11,2	01/04/2022
9019.10.00	-	-Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	11,2	01/04/2022
9019.20.10	-	De oxigenoterapia	11,2	01/04/2022
9019.20.20	-	De aerossolterapia	11,2	01/04/2022
9019.20.30	-	Respiratórios de reanimação	11,2	01/04/2022
9019.20.40	-	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	11,2	01/04/2022
9019.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9022.13.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
9022.14.11	-	Para mamografia	11,2	01/04/2022
9022.14.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
9022.19.91	-	Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m	11,2	01/04/2022
9022.19.99	001	- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x.	De 14 para 11,2 (Alterado pela RG n º 347/22)	De 01/04/2022 para 1/6/2022 (Alterado pela RG n º 347/22)
9022.19.99	002	- Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de carga de até 5000 kg.	4	01/04/2022
9022.19.99	003	- Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo.	4	01/04/2022
9022.21.10	-	Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)	11,2	01/04/2022
9022.21.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9022.29.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9022.90.10	-	Geradores de tensão	11,2	01/04/2022
9022.90.20	-	Telas radiológicas	11,2	01/04/2022
9022.90.80	-	Outros, excluindo as partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9022.90.91	-	De aparelhos de raios X	11,2	01/04/2022
9022.90.99	-	Outros	11,2	01/04/2022
9024.10.10	-	Para ensaios de tração ou compressão	11,2	01/04/2022
9024.10.20	-	Para ensaios de dureza	11,2	01/04/2022
9024.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9024.90.00	-	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9027.20.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
9027.30.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
9027.30.20	-	Espectrofotômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.10	-	Colorímetros	11,2	01/04/2022
9027.50.20	-	Fotômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.30	-	Refratômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.40	-	Sacarímetros	11,2	01/04/2022
9027.81.00	-	--Espectrômetros de massa	11,2	01/04/2022
9027.89.12	-	Viscosímetros	11,2	01/04/2022
9027.89.13	-	Densitômetros	11,2	01/04/2022
9027.89.14	-	Aparelhos medidores de pH	11,2	01/04/2022
9028.10.11	-	Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	11,2	01/04/2022
9028.10.19	-	Outros	11,2	01/04/2022
9028.30.11	-	Digitais	11,2	01/04/2022
9028.30.21	-	Digitais	11,2	01/04/2022
9028.30.31	-	Digitais	11,2	01/04/2022
9030.10.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9030.20.10	-	Osciloscópios digitais	0	01/04/2022
9030.20.21	-	De frequência igual ou superior a 60 MHz	0	01/04/2022
9030.20.22	-	Vetorscópios	0	01/04/2022
9030.20.29	-	Outros	9,6	01/04/2022
9030.31.00	-	--Multímetros, sem dispositivo registrador	11,2	01/04/2022
9030.32.00	-	--Multímetros, com dispositivo registrador	11,2	01/04/2022
9030.33.11	-	Digitais	9,6	01/04/2022
9030.33.19	-	Outros	9,6	01/04/2022
9030.33.29	-	Outros	11,2	01/04/2022
9030.33.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9030.39.10	-	De teste de continuidade em circuitos impressos	9,6	01/04/2022
9030.39.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9030.40.10	-	Analisadores de protocolo	9,6	01/04/2022
9030.40.20	-	Analisadores de nível seletivo	9,6	01/04/2022
9030.40.30	-	Analisadores digitais de transmissão	9,6	01/04/2022
9030.40.90	-	Outros	9,6	01/04/2022
9030.82.10	-	De testes de circuitos integrados	9,6	01/04/2022
9030.82.90	-	Outros	9,6	01/04/2022
9030.84.10	-	De teste automático de circuito impresso montado (ATE)	0	01/04/2022
9030.84.20	-	De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo	0	01/04/2022
9030.84.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9030.89.10	-	Analisadores lógicos de circuitos digitais	0	01/04/2022
9030.89.20	-	Analisadores de espectro de frequência	0	01/04/2022
9030.89.30	-	Frequencímetros	9,6	01/04/2022
9030.89.40	-	Fasímetros	9,6	01/04/2022
9030.90.10	-	De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10	11,2	01/04/2022
9031.10.00	-	-Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas	11,2	01/04/2022
9031.20.10	-	Para motores	11,2	01/04/2022
9031.20.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9031.41.00	-	--Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados)	11,2	01/04/2022
9031.49.90	-	Outros	11,2	01/04/2022
9031.80.12	-	Rugosímetros	11,2	01/04/2022
9031.80.20	-	Máquinas para medição tridimensional	11,2	01/04/2022
9031.80.30	-	Metros padrões	8	01/04/2022
9031.80.60	-	Células de carga	11,2	01/04/2022
9031.90.10	-	De bancos de ensaio	11,2	01/04/2022
9032.89.30	-	Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários	11,2	01/04/2022
9032.89.84	-	De velocidade de motores elétricos por variação de frequência	11,2	01/04/2022
9402.90.10	-	Mesas de operação	11,2	01/04/2022
9402.90.20	-	Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos	11,2	01/04/2022
9406.10.10	-	Estufas	11,2	01/04/2022
9406.20.00	-	-Unidades de construção modulares, de aço	11,2	01/04/2022
9406.90.10	-	Estufas	11,2	01/04/2022
9406.90.20	-	Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias	11,2	01/04/2022